Decisão foi proferida pelos membros da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA.Magistrados consideraram que gestora não prestou contas Fundef 2001.
A prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, foi afastada do
cargo após decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJ-MA).
De acordo com o TJ, os magistrados consideraram que a gestora não
prestou contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a prefeita
exerceu mandato no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de
2004, sendo que no exercício financeiro de 2001 deixou de prestar contas
ao fundo.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, votou pelo
afastamento da prefeita por encontrar fortes indícios de autoria e
materialidade delitivas, após analisar relatórios de informação do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Melo disse ser necessário o afastamento da prefeita diante do risco de
grave lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas,
consubstanciadas na manutenção no cargo de agente político sob acusação
por crime de responsabilidade pelo qual está sendo denunciada.
Acompanharam o relator os desembargadores Bayma Araújo e Froz Sobrinho.
Anapurus está localizada a 282 quilômetros da capital maranhense, na região leste do Estado.
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